Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 20/09/2021
PLC 7/2021
Ementa oficial
Altera a competência territorial do 1º Ofício do Registro de Imóveis de Boa Vista e fixa a circunscrição de competência do 2º Ofício do Registro de Imóveis de Boa Vista, nos termos da Lei Complementar nº 254, de 17 de março de 2017.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
Desde 18/10/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 20/09/2021AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE
- 22/09/2021ENCAMINHADO PARA TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
- 23/09/2021PARA PROVIDÊNCIAS
- 23/09/2021PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 24/09/2021PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 15/10/2021AGUARDANDO APROVAÇÃO DO PARECER JURÍDICO
- 18/10/2021DEVOLVIDO COM PARECER JURÍDICO
- 19/10/2021PARA EMISSÃO DE PARECER
- 04/01/2023DEVOLVIDO
- 09/03/2023PARA EMISSÃO DE PARECER
- 27/03/2023DEVOLVIDO COM PARECER
- 28/03/2023ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
- 11/04/2023PARECER APROVADO PELA COMISSÃO
- 12/04/2023PARA PROVIDÊNCIAS
- 19/04/2023PARA EMISSÃO DE PARECER
- 24/04/2023DEVOLVIDO COM PARECER
- 26/04/2023ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
- 19/05/2023PARECER APROVADO PELA COMISSÃO
- 14/08/2023PARA PROVIDÊNCIAS
- 30/08/2023PARA EMISSÃO DE PARECER
- 30/08/2023DEVOLVIDO COM PARECER
- 30/08/2023ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
- 05/09/2023PARECER APROVADO PELA COMISSÃO
- 05/09/2023PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
- 05/09/2023ORDEM DO DIA
- 05/09/2023PROPOSIÇÃO APROVADA
- 05/09/2023PARA REDAÇÃO FINAL
- 12/09/2023ENCAMINHA AUTÓGRAFO
- 12/09/2023PARA SANÇÃO GOVERNAMENTAL
- 03/10/2023PROPOSIÇÃO TRANSFORMADA EM NORMA
- 18/10/2023PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 05/11/2026