Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 16/09/2021
PL 229/2021
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Fica o Instituto de Pesos e Medidas do Estado de Roraima - IPEM/RR autorizado a doar o imóvel de sua propriedade ao Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - INMETRO.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
Desde 07/10/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 16/09/2021AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE
- 22/09/2021ENCAMINHADO PARA TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
- 23/09/2021PARA PROVIDÊNCIAS
- 23/09/2021PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 24/09/2021PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 28/09/2021DEVOLVIDO
- 28/09/2021DEVOLVIDO
- 30/09/2021PARA PROVIDÊNCIAS
- 30/09/2021PARA EMISSÃO DE PARECER
- 30/09/2021DEVOLVIDO COM PARECER
- 30/09/2021PARECER APROVADO PELA COMISSÃO
- 30/09/2021PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
- 06/10/2021PARA PROVIDÊNCIAS
- 07/10/2021PARA SANÇÃO GOVERNAMENTAL
- 07/10/2021PROPOSIÇÃO TRANSFORMADA EM NORMA
- 07/10/2021PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 08/11/2026