Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 16/09/2021

MGOV 46/2021

Ementa oficial

Encaminhando o Projeto de Lei N. 228-21. Que Altera a lei n. 59, de 2 de dezembro de 1993, que dispõe sobre o Sistema Tributário Estadual.

Ver fonte

Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA

Desde 28/01/2022

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Tramitação registrada

16/09/2021AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE
20/09/2021AGUARDANDO
28/01/2022PROPOSIÇÃO ARQUIVADA

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 06/11/2026

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