Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 16/09/2021
PL 228/2021
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Altera a Lei nº 59, de 28 de dezembro de 1993, que dispõe sobre o Sistema Tributário Estadual.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
Desde 01/10/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 16/09/2021PARA PROVIDÊNCIAS
- 20/09/2021ENCAMINHADO PARA TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
- 20/09/2021APROVADO
- 20/09/2021APROVADO
- 20/09/2021PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
- 20/09/2021ORDEM DO DIA
- 21/09/2021APROVADO
- 21/09/2021PARA REDAÇÃO FINAL
- 23/09/2021ENCAMINHA AUTÓGRAFO
- 01/10/2021PARA SANÇÃO GOVERNAMENTAL
- 01/10/2021PROPOSIÇÃO TRANSFORMADA EM NORMA
- 01/10/2021PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 02/11/2026