Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 03/02/2021
PL 11/2021
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Autoriza o Poder Executivo do Estado de Roraima a fornecer gratuitamente fraldas descartáveis aos portadores de necessidades especiais e idosos.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
Desde 21/10/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Tayla Peres (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 01/09/2021PROPOSIÇÃO INSERIDA NO SISTEMA
- 01/09/2021PARA REDAÇÃO FINAL
- 01/09/2021ENCAMINHA AUTÓGRAFO
- 14/09/2021PARA SANÇÃO GOVERNAMENTAL
- 08/10/2021PARA PROVIDÊNCIAS
- 08/10/2021AGUARDANDO PROMULGAÇÃO DA LEI
- 18/10/2021PROPOSIÇÃO TRANSFORMADA EM NORMA
- 21/10/2021PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 29/10/2026