Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 14/09/2021
PL 225/2021
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Dispõe sobre a revogação de dispositivos da Lei nº 392, de 14 de agosto de 2003.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
Desde 07/10/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 14/09/2021PARA PROVIDÊNCIAS
- 15/09/2021ENCAMINHADO PARA TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
- 16/09/2021PARA PROVIDÊNCIAS
- 16/09/2021PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 16/09/2021PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 16/09/2021PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 27/09/2021AGUARDANDO APROVAÇÃO DO PARECER JURÍDICO
- 27/09/2021DEVOLVIDO COM PARECER JURÍDICO
- 27/09/2021PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
- 27/09/2021ORDEM DO DIA
- 28/09/2021PROPOSIÇÃO APROVADA
- 28/09/2021PARA REDAÇÃO FINAL
- 30/09/2021ENCAMINHA AUTÓGRAFO
- 30/09/2021PARA SANÇÃO GOVERNAMENTAL
- 07/10/2021PROPOSIÇÃO TRANSFORMADA EM NORMA
- 07/10/2021PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 13/11/2026