Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 14/09/2021
PL 224/2021
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Dispõe sobre a obrigatoriedade de hospitais estaduais fornecerem justificativa por escrito quando da impossibilidade de atendimento do paciente no âmbito do Estado de Roraima
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
Desde 20/06/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Neto Loureiro (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 14/09/2021AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE
- 22/09/2021ENCAMINHADO PARA TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
- 23/09/2021PARA PROVIDÊNCIAS
- 23/09/2021PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 24/09/2021PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 22/10/2021AGUARDANDO APROVAÇÃO DO PARECER JURÍDICO
- 22/10/2021DEVOLVIDO COM PARECER JURÍDICO
- 27/10/2021PARA EMISSÃO DE PARECER
- 10/11/2021DEVOLVIDO COM PARECER
- 10/11/2021ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
- 30/11/2021PARECER APROVADO PELA COMISSÃO
- 30/11/2021PARA PROVIDÊNCIAS
- 08/12/2021PARA EMISSÃO DE PARECER
- 18/02/2022DEVOLVIDO COM PARECER
- 15/03/2022ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
- 08/04/2022APROVADO NA COMISSÃO
- 19/04/2022PARA PROVIDÊNCIAS
- 26/04/2022PARA EMISSÃO DE PARECER
- 05/05/2022DEVOLVIDO COM PARECER
- 05/05/2022ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
- 24/05/2022APROVADO NA COMISSÃO
- 25/05/2022PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
- 27/02/2023ORDEM DO DIA
- 28/02/2023APROVADO
- 28/02/2023PARA REDAÇÃO FINAL
- 26/05/2023PROPOSIÇÃO TRANSFORMADA EM NORMA
- 20/06/2023PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 31/10/2026