Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 22/05/2020
PL 91/2020
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
“Abre ao Orçamento fiscal do Estado, em favor do fundo estadual do Trabalho de Roraima-FET-RR, Crédito Especial no valor global de R$ 101.079,83 (cento e um mil, setenta e nove reais e oitenta e três centavos), para os fins que especifica.”
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
Desde 14/09/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 13/09/2021PROPOSIÇÃO INSERIDA NO SISTEMA
- 14/09/2021PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 03/11/2026