Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 27/04/2020
PL 76/2020
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Dispõe sobre estabelecimento de uma Linha de Apoio aos Profissionais da Saúde – LAPS e seus familiares, no âmbito do Estado de Roraima, em virtude da situação de calamidade pública oficialmente decretada em decorrência do novo Coronavírus (COVID-19).
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
Desde 20/09/2022
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Renan Filho (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 13/09/2021AGUARDANDO LEITURA NO EXPEDIENTE
- 20/09/2022ENCAMINHADO PARA TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
- 20/09/2022PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
- 20/09/2022ORDEM DO DIA
- 20/09/2022PROPOSIÇÃO APROVADA
- 20/09/2022PARA REDAÇÃO FINAL
- 20/09/2022ENCAMINHA AUTÓGRAFO
- 20/09/2022PARA SANÇÃO GOVERNAMENTAL
- 20/09/2022PROPOSIÇÃO TRANSFORMADA EM NORMA
- 20/09/2022PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 02/11/2026