Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 03/09/2020
IND 790/2020
Ementa oficial
Sugere ao Governo do Estado que tome iniciativa de propor um projeto de lei que altere a Lei Complementar nº 194, que institui o Estatuto dos Militares do Estado de Roraima.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Renato Silva (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 31/10/2026

