Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 21/05/2020
IND 415/2020
Ementa oficial
Indico ao Governo do Estado a apresentação de projeto de lei que garanta aos servidores estaduais da área da saúde, em atuação direta no combate ao novo coronavírus, o direito a seguro de vida, bem como indenização em seu favor ou de seus dependentes.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Catarina Guerra (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 09/11/2026