Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 26/05/2020
IND 436/2020
Ementa oficial
Indica ao Governo do Estado, com cópia ao chefe da casa civil, solicitando a necessidade de requerer junto ao STF na ADPF n°568 a alteração da aplicação dos valor de R$ 34.676.803,85, recebidos em decorrência do acordo firmado nesta ação para aplicação inicialmente em combate a queimadas e desmatamento, mas que tendo em vista que a verba ainda não foi utilizada e que o estado passa pela crise no setor da saúde devido ao covid-19, que tal verba seja utilizada no combate ao coronavírus.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Yonny Pedroso (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 07/11/2026