Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 05/02/2021
IND 46/2021
Ementa oficial
Indica ao Governador do Estado revogar o decreto 29.838-E, de 25 de janeiro de 2021 no que tange a suspensão do transporte rodoviário intermunicipal de passageiros pelo período de 15 dias para determinar o funcionamento limitado em 70% (setenta por cento) da capacidade dos acentos.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
Desde 04/02/2022
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Chico Mozart (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 15/10/2021PROPOSIÇÃO INSERIDA NO SISTEMA
- 19/11/2021PARA PROVIDÊNCIAS
- 04/02/2022DEVOLVIDO
- 04/02/2022PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 05/11/2026