Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 09/09/2021
MGOV 42/2021
Ementa oficial
Veto Parcial o Projeto de Lei nº 163/2021, que “Dispõe sobre a adoção de medidas emergenciais complementares para o enfrentamento do estado de calamidade pública decorrente da pandemia de Covid-19 no Estado.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
Desde 22/11/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 14/09/2021PARA PROVIDÊNCIAS
- 14/09/2021ENCAMINHADO PARA TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
- 14/09/2021PARA PROVIDÊNCIAS
- 06/10/2021PARECER APROVADO PELA COMISSÃO
- 06/10/2021PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
- 13/10/2021ORDEM DO DIA
- 13/10/2021VETO REJEITADO
- 13/10/2021PARA PROVIDÊNCIAS
- 26/10/2021PARA PROVIDÊNCIAS
- 26/10/2021PARA SANÇÃO GOVERNAMENTAL
- 04/11/2021PARA PROVIDÊNCIAS
- 08/11/2021AGUARDANDO PROMULGAÇÃO DA LEI
- 09/11/2021PROPOSIÇÃO TRANSFORMADA EM NORMA
- 22/11/2021PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 12/11/2026