Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 26/05/2020
PL 96/2020
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Institui a Política Sobre Drogas do Estado de Roraima, o Fundo Estadual Antidrogas e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
Desde 23/09/2022
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Eder Lourinho (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 13/09/2021PROPOSIÇÃO INSERIDA NO SISTEMA
- 14/09/2021ENCAMINHADO PARA TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
- 04/11/2021PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
- 05/04/2022ORDEM DO DIA
- 12/04/2022PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
- 12/04/2022PARA REDAÇÃO FINAL
- 25/04/2022ENCAMINHA AUTÓGRAFO
- 27/04/2022PARA SANÇÃO GOVERNAMENTAL
- 13/05/2022DEVOLVIDO COM VETO
- 21/06/2022ORDEM DO DIA
- 21/06/2022VETO REJEITADO
- 21/06/2022PARA PROVIDÊNCIAS
- 30/06/2022PROPOSIÇÃO TRANSFORMADA EM NORMA
- 23/09/2022PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 02/11/2026