Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 12/05/2020
IND 393/2020
Ementa oficial
Indico ao Governo do Estado, que se cumpra a lei que autoriza o Poder Executivo a criar gratificação de 50% do salário base dos servidores da saúde, bem como da Segurança Pública, que atuarem no combate à pandemia do COVID-19.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Nilton Sindpol (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 08/11/2026