Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 19/01/2021
PL 5/2021
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Dispõe sobre a adoção de recursos de acessibilidade nos estabelecimentos que especifica e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
Desde 29/08/2022
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Dra. Betânia Almeida (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 13/09/2021PROPOSIÇÃO INSERIDA NO SISTEMA
- 15/09/2021ENCAMINHADO PARA TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
- 28/09/2021PARA PROVIDÊNCIAS
- 28/09/2021PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 28/09/2021DEVOLVIDO COM PARECER JURÍDICO
- 08/11/2021PARECER APROVADO PELA COMISSÃO
- 08/11/2021PARA PROVIDÊNCIAS
- 08/11/2021PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 08/11/2021DEVOLVIDO COM PARECER
- 08/11/2021ORDEM DO DIA
- 16/11/2021PARECER APROVADO PELA COMISSÃO
- 16/11/2021PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
- 08/12/2021ORDEM DO DIA
- 17/12/2021PROPOSIÇÃO NÃO DELIBERADA
- 22/12/2021ORDEM DO DIA
- 07/02/2022PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
- 24/05/2022ORDEM DO DIA
- 22/06/2022PROPOSIÇÃO APROVADA
- 22/06/2022PARA REDAÇÃO FINAL
- 30/06/2022ENCAMINHA AUTÓGRAFO
- 30/06/2022PARA SANÇÃO GOVERNAMENTAL
- 21/07/2022DEVOLVIDO
- 21/07/2022AGUARDANDO PROMULGAÇÃO DA LEI
- 02/08/2022PROPOSIÇÃO TRANSFORMADA EM NORMA
- 29/08/2022PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 01/11/2026