Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 05/05/2020

IND 366/2020

Ementa oficial

Indica ao Governo do estado que torne obrigatório nos estabelecimentos comerciais e locais de atendimento placas ou cartazes informativos sobre a necessidade de uso de máscara de proteção, sendo pré-requisito para o atendimento do cliente.

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Situação atual

Outras situações

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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Autoria

Eder Lourinho (Autor(a) principal)

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 06/11/2026

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