Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 05/05/2020

IND 361/2020

Ementa oficial

Indica ao Governo do Estado, tornar obrigatório o uso de máscara de proteção pela população nas ruas e locais públicos do Estado, bem como deflagrar campanha publicitária nas redes sociais e canais de mídia sobre a conscientização da necessidade do uso desse equipamento.

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Situação atual

Outras situações

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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Autoria

Eder Lourinho (Autor(a) principal)

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 03/11/2026

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