Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 29/04/2020

IND 333/2020

Ementa oficial

Solicita que a SEJUC/RR viabilize de forma imediata uma ferramenta de comunicação entre os presos do sistema prisional do Estado de Roraima e seus advogados ou defensores públicos.

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Situação atual

Outras situações

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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Autoria

Lenir Rodrigues (Autor(a) principal)

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 04/11/2026

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