Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 28/04/2020

IND 328/2020

Ementa oficial

Sugere ao Governo do Estado que reduza a alíquota do Imposto sobre a circulação de mercadorias e serviços sobre a gasolina para 12% no período de vigência do decreto nº 28.635-E, de 22 de março de 2020 de autoria do Poder Executivo, que institui o Estado de calamidade pública no Estado de Roraima.

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Situação atual

Outras situações

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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Autoria

Neto Loureiro (Autor(a) principal)

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 03/11/2026

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