Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 27/04/2020
IND 322/2020
Ementa oficial
Indica ao Governo do Estado isentar durante o período em que durar o coronavírus, o pagamento da taxa de água da CAER para os usuários de baixa renda e aos desempregados, comprovadamente, inscritos em programas sociais do governo.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Eder Lourinho (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 05/11/2026