Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 23/01/2020
PLC 1/2020
Ementa oficial
Inclui os artigos 58-A e 58-B da Lei Complementar nº 053, de 31 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o Regimento Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado de Roraima e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
Desde 13/12/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 28/09/2021PROPOSIÇÃO INSERIDA NO SISTEMA
- 29/09/2021SOLICITAÇÃO DE RETIRADA DE TRAMITAÇÃO
- 07/12/2021PARA ARQUIVAR
- 13/12/2021PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 30/10/2026