Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 09/09/2021
PL 215/2021
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Dispõe sobre a criminalização da prática de HATERS na rede mundial de computadores e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
Desde 07/12/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Renan Filho (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 09/09/2021PARA PROVIDÊNCIAS
- 15/09/2021ENCAMINHADO PARA TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
- 16/09/2021PARA PROVIDÊNCIAS
- 16/09/2021PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 16/09/2021PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 27/10/2021PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 08/11/2021AGUARDANDO APROVAÇÃO DO PARECER JURÍDICO
- 08/11/2021DEVOLVIDO COM PARECER JURÍDICO
- 16/11/2021PARA CONHECIMENTO
- 23/11/2021SOLICITAÇÃO DE RETIRADA DE TRAMITAÇÃO
- 23/11/2021SOLICITAÇÃO DE RETIRADA DE TRAMITAÇÃO
- 23/11/2021SOLICITAÇÃO DE RETIRADA DE TRAMITAÇÃO
- 07/12/2021PARA ARQUIVAR
- 07/12/2021PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 01/11/2026