Assembleia Legislativa — RoraimaApresentada em 14/01/2021
PL 1/2021
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Determina as concessionárias de Serviços Públicos fornecedoras de energia elétrica e água a expedir notificação acompanhada de Aviso de Recebimento (AR) comunicando a realização de vistoria técnica no medidor do usuário em todo o Estado de Roraima.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
Desde 09/06/2022
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Renato Silva (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 13/09/2021PROPOSIÇÃO INSERIDA NO SISTEMA
- 13/09/2021ENCAMINHADO PARA TRAMITAÇÃO NAS COMISSÕES
- 28/09/2021PARA PROVIDÊNCIAS
- 28/09/2021PARA EMISSÃO DE PARECER JURÍDICO
- 28/09/2021DEVOLVIDO COM PARECER JURÍDICO
- 28/09/2021PARA EMISSÃO DE PARECER
- 28/09/2021DEVOLVIDO COM PARECER
- 28/09/2021ORDEM DO DIA DA COMISSÃO
- 26/11/2021PARA PROVIDÊNCIAS
- 26/11/2021PARECER APROVADO PELA COMISSÃO
- 03/12/2021PARA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
- 22/02/2022ORDEM DO DIA
- 03/03/2022PROPOSIÇÃO NÃO DELIBERADA
- 03/03/2022ORDEM DO DIA
- 03/03/2022PROPOSIÇÃO NÃO DELIBERADA
- 31/03/2022ORDEM DO DIA
- 12/04/2022PROPOSIÇÃO APROVADA
- 12/04/2022PARA REDAÇÃO FINAL
- 25/04/2022ENCAMINHA AUTÓGRAFO
- 27/04/2022PARA SANÇÃO GOVERNAMENTAL
- 13/05/2022PROPOSIÇÃO TRANSFORMADA EM NORMA
- 09/06/2022PROPOSIÇÃO ARQUIVADA
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 29/10/2026