Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 13/10/2026
REQ 5211/2026
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer ao Poder Executivo, extenso a Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania SESDEC e a Procuradoria Geral do Estado - PGE, informações e providências acerca da aplicação da Lei Estadual nº 6.151/2025 que alterou a Lei Estadual nº 749/1997, ao Concurso Público de Oficiais Combatentes da Polícia Militar do Estado de Rondônia, regido pelo Edital n° 01/SESDEC- PM/RO/2022.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Jean Mendonça (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 02/11/2026