REQ 5210/2026
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de Rondônia, extensivo ao Secretário Chefe da Casa Civil e a da Secretaria de Estado da Saúde - SESAU, a manutenção da meta de 626 procedimentos cirúrgicos mensais, sem redução da oferta de serviços e procedimentos disponibilizados à população pelo Hospital Julio Perez do municipio de Guaraja Mirim, estabelecida no Contrato nº 189/2026 TR_n° 69361447, evitando-se a redução prevista no Edital n° 003/2026 – TR nº 75968863.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Ismael Crispin (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 31/10/2026