REQ 5206/2026
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer ao Chefe do Poder Executivo Estadual, com extensão à Casa Civil – DITEL, à Secretaria de Estado da Educação - SEDUC, à Secretaria de Estado de Finanças SEFIN, à Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão SEPOG, à Procuradoria-Geral do Estado - PGE e à Controladoria-Geral do Estado CGE, informações e documentos referentes à contratação da empresa RRE PRODUTORA LTDA., incluindo a contratação emergencial, os sucessivos termos aditivos, a evolução do valor contratual, os pagamentos realizados e a execução dos serviços.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 03/11/2026