REQ 5205/2026
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer ao Chefe do Poder Executivo Estadual, com - extensão à Casa Civil Estado da Educação - DITEL, à Secretaria de - SEDUC, Secretaria de Estado de Obras e Serviços Públicos SEOSP Superintendência Estadual de Compras e Licitações - SUPEL, à Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão SEPOG, Secretaria de Estado de Finanças SEFIN e à Controladoria- Geral do Estado CGE, o pedido informações detalhadas dos procedimentos administrativos, projetos de engenharia, contratação de empresas e aplicação de recursos estimados em aproximadamente R$ 60.000.000,00 (sessenta milhões de reais) destinados à execução de obras e intervenções na rede estadual de ensino.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 28/10/2026