REQ 5204/2026
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer ao Chefe do Poder Executivo Estadual, com extensão à Casa Civil DITEL Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes -DER, à Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão - SEPOG, Secretaria de Estado de Finanças - SEFIN e à Controladoria-Geral do Estado - CGE, o pedido informações detalhadas acerca da execução, fiscalização, recebimento e atual situação da ponte de concreto sobre o Rio da Vala, localizada no Ramal Aliança, em Porto Velho, objeto do Processo nº 00968/2019, bem como acerca das providências adotadas para apuração e ressarcimento de eventual danos ao erário.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 31/10/2026