REQ 5203/2026
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer ao Chefe do Poder Executivo Estadual, com extensões ao Secretário-Chefe da Casa Civil DITEL e à Secretaria de Estado de Finanças - SEFIN/RO e à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental SEDAM/RO, informações referentes à arrecadação tributária proveniente das atividades minerárias no Estado de Rondônia, bem como dados relacionados aos tributos incidentes, licenciamento ambiental, empreendimentos regularizados e medidas adotadas para fortalecimento da mineração legal.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 01/11/2026