REQ 5202/2026
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer ao Chefe do Poder Executivo Estadual, ao Secretário-Chefe da Casa Civil do Estado de Rondônia, à Secretaria de Estado da Saúde SESAU e à Procuradoria-Geral do Estado - PGE e a Controladoria-Geral do Estado CGE, informações e o encaminhamento de documentos referente ao Processos SEI n° 0036.001240/2026-61, bem como aos demais processos administrativos relacionados à aquisição de bens, serviços e insumos destinados à realização de transplantes no âmbito do Estado de Rondônia, considerando tratar-se de contratações realizadas por meio de procedimentos de compras públicas.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 31/10/2026