REQ 5198/2026
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer ao Chefe do Poder Executivo Estadual, com extensão à Casa Civil - DITEL, à Secretaria de Estado da Educação – SEDUC, à Secretaria de Estado de Finanças SEFIN, à Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão SEPOG, à Procuradoria-Geral do Estado - PGE e à Controladoria-Geral do Estado - CGE, o pedido de informações detalhados acerca do contrato de prestação de serviços de transporte escolar, no valor aproximado de R$ 15 milhões, diante de informações divulgadas acerca de possíveis irregularidades na execução, fiscalização, medição e pagamento dos serviços.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 31/10/2026