REQ 5194/2026
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer ao Chefe do Poder Executivo Estadual, com extensão ao Chefe da Casa Civil - DITEL e à Secretaria de Estado do Patrimônio e Regularização Fundiária SEPAT/RO e à Secretaria de Estado de Finanças SEFIN/RO, informações acerca da quantidade de veículos locados, local de emplacamento, valor mensal, vigência dos contratos e valores arrecadados a título de tributos e taxas referentes aos veículos utilizados no âmbito da Secretaria de Estado do Patrimônio Regularização Fundiária - SEPAT/RO.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 30/10/2026