Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 13/10/2026
REQ 5176/2026
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer ao Chefe do Poder Executivo Estadual, com extensão à Casa Civil DITEL e à Secretaria de Estado de Finanças - SEFIN/RO, à Procuradoria-Geral do Estado PGE informações complementares acerca da abertura de crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação decorrente de receitas de ICMS inscritas em dívida ativa, prevista na Mensagem nº 231/2026.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 06/11/2026