Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 13/10/2026
REQ 5174/2026
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer ao Chefe do Poder Executivo Estadual, ao Secretário-Chefe da Casa Civil do Estado de Rondônia e à Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão Sepog, informações sobre o cumprimento do art. 16 da Lei Complementar Federal nº 101/2000 e sobre a modalidade de aquisição do imóvel de que trata o Projeto de Lei constante da Mensagem nº 217/2026.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 31/10/2026