Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 13/10/2026
REQ 5172/2026
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer ao Chefe do Poder Executivo do Estado de Rondônia, com extensão à Casa Civil DITEL à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico SEDEC e a Secretaria de Estado de Finanças - SEFIN, o pedido de informações sobre os programas de incentivos fiscais, econômicos e financeiros destinados à atração e expansão de empreendimentos no Estado de Rondônia.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 03/11/2026