Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 13/10/2026
REQ 5171/2026
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer ao Chefe do Poder Executivo do Estado de Rondônia, com extensão à Casa Civil DITEL e ao Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico SEDEC o pedido de informações e documentos relativos aos contratos administrativos, convênios, termos de cooperação e demais instrumentos celebrados pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 31/10/2026