Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 15/10/2026

IND 18453/2026

Ementa oficial

Indica ao Poder Executivo, extensiva à Casa Civil, com cópias à Secretaria de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social – SEAS, a adoção das providências necessárias para a abertura de credenciamento de novos restaurantes destinados ao atendimento do Programa Prato Fácil no município de Guajará-Mirim/RO.

Ver fonte (2 arquivos)

Situação atual

Outras situações

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Dra. Taíssa Sousa (Autor(a) principal)

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 03/11/2026

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