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Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 13/10/2026

PDL 1664/2026

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Ementa oficial

Concede a Medalha do Mérito Legislativo ao Senhor Danilo Cabral de Paula, como forma de reconhecimento pelos pelos relevantes serviços prestados ao estado de Rondônia, notadamente nas áreas da segurança pública, defesa da ordem jurídica e formação educacional continuada.

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Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta

Desde 14/10/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Tramitação registrada

  1. 13/10/2026Proposição apresentada em Plenário
  2. 14/10/2026Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
  • SAPL (Interlegis): dados conferidos em 17/10/2026

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