Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 13/10/2026

PDL 1649/2026

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Ementa oficial

Revoga o Decreto Legislativo nº 2.610, de 30 de outubro de 2024.

Ver fonte (3 arquivos)

Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Para emitir parecer sobre a proposição

Desde 19/10/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Tramitação registrada

13/10/2026Proposição apresentada em Plenário
14/10/2026Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
19/10/2026Proposição distribuída às comissões
19/10/2026Para emitir parecer sobre a proposição

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 01/11/2026

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