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Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 13/10/2026

PLC 207/2026

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Ementa oficial

Institui o Programa Estadual de Permanência, Recuperação Ambiental e Desenvolvimento Sustentável da Reserva Extrativista Ipê - PRO-Ipê, no Município de Machadinho D'Oeste, estabelece regime especial de permanência para ocupações consolidadas, mediante compromisso recuperação ambiental, e dá outras providências.

Ver fonte (3 arquivos)

Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Para emitir parecer sobre a proposição

Desde 19/10/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Tramitação registrada

  1. 13/10/2026Proposição apresentada em Plenário
  2. 14/10/2026Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
  3. 19/10/2026Proposição distribuída às comissões
  4. 19/10/2026Para emitir parecer sobre a proposição
  • SAPL (Interlegis): dados conferidos em 30/10/2026

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