Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 07/10/2026
IND 18125/2026
Ementa oficial
INDICA ao Poder Executivo do Estado de Rondônia, com cópia à Casa Civil, à Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania – SESDEC e à Polícia Civil do Estado de Rondônia, a necessidade de adoção de providências para a ampliação e implantação gradativa de “Salas Lilás” nas Delegacias de Polícia Civil de todos os municípios do Estado de Rondônia, destinadas ao atendimento especializado e humanizado de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Cirone Deiró (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 07/11/2026