Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 06/10/2026
PLO 1555/2026
Ementa oficial
Institui o Programa de Aposentadoria Incentivada (PAI), destinado aos(às) servidores(as) do quadro efetivo do Poder Judiciário do Estado de Rondônia, e dá outras providências.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando deliberação do Poder Executivo
Desde 28/10/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 06/10/2026Proposição apresentada em Plenário
- 07/10/2026Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 26/10/2026Proposição distribuída às comissões
- 26/10/2026Para emitir parecer sobre a proposição
- 27/10/2026Sem parecer da Comissão
- 28/10/2026Aguardando deliberação do Poder Executivo
Votações desta proposta
- 06/11/2026 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 39 - Projeto de Lei Ordinária nº 1555 de 2026 em 28ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura - Votação: Aprovada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 13/11/2026