Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 06/10/2026
PLO 1551/2026
Ementa oficial
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação, até o valor de R$ 4.714.916,22, em favor da unidade orçamentária Fundo Estadual de Saúde - FES.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando deliberação do Poder Executivo
Desde 28/10/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 06/10/2026Proposição apresentada em Plenário
- 07/10/2026Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
- 14/10/2026Proposição distribuída às comissões
- 14/10/2026Para emitir parecer sobre a proposição
- 27/10/2026Sem parecer da Comissão
- 28/10/2026Aguardando deliberação do Poder Executivo
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 04/11/2026