Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 06/10/2026

PLO 1540/2026

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Ementa oficial

Altera os Anexos I e II da Lei nº 5.718, de 3 de janeiro de 2024.

Ver fonte (5 arquivos)

Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Aguardando emissão de parecer da comissão

Desde 20/10/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Tramitação registrada

06/10/2026Proposição apresentada em Plenário
07/10/2026Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
14/10/2026Proposição distribuída às comissões
14/10/2026Para emitir parecer sobre a proposição
20/10/2026Aguardando emissão de parecer da comissão

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 29/10/2026

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