REQ 5162/2026
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer, nos termos do art. 33, § 1º, III, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia, a prorrogação, por mais 30 (trinta) dias, “ad referendum" do Plenário, do prazo de funcionamento da Comissão Parlamentar de Inquérito CPI da Cadeia Produtiva do Leite, instituída por meio do ATO P nº 029/2026- LEG/ALE, destinada a investigar e apurar possíveis irregularidades praticadas por agentes integrantes da cadeia produtiva do leite no Estado de Rondônia, conforme objeto definido.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Votações desta proposta
- 15/10/2026 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 1 - Requerimento nº 5162 de 2026 em 25ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura - Votação: Aprovada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 05/11/2026