Assembleia Legislativa — RondôniaApresentada em 15/09/2026
REQ 5155/2026
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer ao Chefe do Poder Executivo Estadual, com extensão à Casa Civil - DITEL, à Procuradoria Geral do Estado de Rondônia PGE/RO e ao Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia DETRAN/RO, a prestação de informações detalhadas acerca do Projeto de Lei Complementar nº 206/2026, Mensagem nº 200, que altera, acresce e revoga dispositivos da Lei Complementar nº 1209, de 18 de dezembro de 2023.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 31/10/2026