REQ 5154/2026
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer ao Chefe do Poder Executivo Estadual, com extensão à Diretoria Técnica Legislativa da Casa Civil - DITEL e à Fundação Rondônia de Amparo ao Desenvolvimento das Ações Científicas e Tecnológicas e à Pesquisa do Estado de Rondônia - FAPERO e à Secretaria de Estado da Saúde - SESAU/RO e à Procuradoria-Geral do Estado - PGE o pedido de informações técnicas acerca da abertura de crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação, no valor de R$ 1950000,00, para execução da 8ª edição do Programa Pesquisa para o SUS - PPSUS, objeto do Projeto de Lei nº 1514/2026, Mensagem nº 207/2026.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 04/11/2026