REQ 5152/2026
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer ao Chefe do Poder Executivo Estadual, com extensão à Diretoria Técnica Legislativa da Casa Civil DITEL, à Secretaria de Estado da Saúde SESAU/RO e ao Conselho Estadual de Saúde - CES/RO e à Procuradoria-Geral do Estado – PGE, o pedido de informações técnicas acerca da alteração da Lei Estadual nº 2675, de 21 de dezembro de 2011, que disciplina a qualificação de entidades privadas sem fins lucrativos como Organizações Sociais, especialmente quanto à qualificação, seleção, controle social, fiscalizaAO31:AO35ção e celebração de contratos de gestão na área da saúde, objeto do Projeto de Lei n° 755/2025, Mensagem nº 11/2025.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 01/11/2026